Voltar a Restaurar Portugal!

Celebramos hoje a Restauração da Independência de Portugal, ocorrida em 1640. Permito-me realçar a data de 12 de Outubro, dia que reuniu alguns notáveis patritóticos, no sentido de poder devolver Portugal aos Portugueses. E Graças a Deus, conseguiram. É disto que se trata quando falamos de Restauração, que é da Independência e da Restauração de Portugal mas também dos Portugueses. É, igualmente, um acto de máxima cidadania e de patriotismo, que revela um profundo amor à Nação e ao seu Povo. Permito-me também sugerir que os Jantares dos Conjurados (Causa Real) sejam, simbolicamente e, em memória destes grandes Portugueses, no dia 12 de Outubro. Prestaríamos, deste modo, uma justa homenagem à sua coragem. Por outro lado, gostaria que este projecto dos que se reuniram a 12 de Outubro de 1640, constituísse um exemplo de coragem, de cidadania e de patriotismo para todos os Portugueses. Para aqueles Portugueses que, vendo o seu País penhorado e cativo pela burla e corrupção generalizadas (bem pior que o próprio domínio filipino...), possam exteriorizar a sua indignação e Restaurar Portugal, restituindo-lhe a dignidade e a prosperidade a que tem direito. Bem sabemos que não há justiça nem transparência no serviço à causa pública em Portugal. Estas duas lacunas têm constrangido a nossa Semi-Democracia. Hoje, não é só um dia em que se pode faltar ao trabalho. É um DIA-EXEMPLO, um DIA-LIBERDADE, um DIA-VONTADE, um DIA-PORTUGUÊS, mas, sobretudo, uma DIA DE AUTO-DETERMINAÇÃO e, por isso, um DIA-LIVRE. Coragem para aqueles que continuam a conjurar por Portugal! É justo lembrar D. João IV, é urgente chamar o senhor D. Duarte, Duque de Bragança!

Para que não esqueçamos, deixo aqui algumas notas históricas sobre esse memorável e decisivo momento da nossa História cuja repetição muito desejamos a Portugal!: "A Restauração da Independência é a designação dada à revolta iniciada em 1 de Dezembro de 1640 contra a tentativa de anulação da independência do Reino de Portugal por parte da dinastia filipina, e que vem a culminar com a instauração da Dinastia Portuguesa da Casa de Bragança. É comemorada anualmente em Portugal por um feriado no dia 1 de Dezembro. Antecedentes: D. Sebastião, um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África em sua luta contra os mouros. Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e D. Sebastião desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica. Nas Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal ficou privado de rei natural, sob o que se tem designado por "domínio filipino". Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com Filipe III de Espanha, porém, começam os actos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que de Madrid fora enviado para comandar um exército português. No início do reinado de Filipe III, ao estabelecer-se em Madrid a política centralista do Conde-duque de Olivares, o seu projecto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na "Instrucción sobre el gobierno de España", que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos: 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha; 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa; 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha. A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário. A reacção à política fiscal de Filipe IV vai tomar a dianteira no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em Agosto de 1637, a abrir definitivamente o caminho à Revolução. Nas "Alterações de Évora", o povo da cidade deixava de obedecer aos fidalgos e desrespeitava o arcebispo. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira. Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta na Catalunha contra o centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid. Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581) tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto enquanto a população empobrecia; os burgueses estavam afectados nos seus interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina. Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África (São Jorge da Mina, 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (Salvador, Bahia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630). Em 12 de Outubro, em casa de D. Antão de Almada, reuniram-se D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo e seu irmão Jorge de Melo, Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal. No dia 1 de Dezembro de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais de todo o país, levando à instauração da Casa de Bragança no trono de Portugal. Guerra da Restauração: Finalmente, um sentimento profundo de autonomia estava a crescer e foi consumado na revolta de 1640, na qual foi aclamado o Duque de Bragança como Rei de Portugal, com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à quarta Dinastia – Dinastia de Bragança. O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão dos exércitos de Filipe III e vencê-los nas mais importantes batalhas, assinando o tratado de paz definitivo em 1668. Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como a coincidência das revoltas na Catalunha, os esforços diplomáticos da Inglaterra, França, Holanda e Roma, a reorganização do exército português, a reconstrução de fortalezas e a consolidação política e administrativa. Paralelamente, as tropas portuguesas conseguiram expulsar os holandeses do Brasil, como também de Angola e de São Tomé e Príncipe (1641-1654), restabelecendo o poder atlântico português. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e Ceuta ficaria na posse dos Habsburgo. Devido a estarem indisponíveis as mercadorias indianas, Portugal passou a só obter lucro com a cana-de-açúcar do Brasil" (Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre).